Novo Princípio da Eficiência Processual nas demandas individuais do Direito à saúde

Abstract

A eficiência no processo judicial é fundamento inerente ao Poder Judiciário democrático e erigido conforme os ditames constitucionais, mormente quando o processo visa a resguardar direitos fundamentais urgentes, tal qual o Direito Social à saúde. Com o advento do princípio da eficiência processual no corpo do Novo Código de Processo Civil3 surgiu uma nova forma de disciplinar os conceitos fundamentais sobre a eficiência, no bojo de um processo judicial. A abordagem aqui proposta é analisar as implicações desse novo princípio na dinamização dos institutos e mecanismos processuais aplicados aos processos que resguardam o direito à saúde, com escopo de garantir o postulado da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

Keywords

• Eficiência
• Processual
• Mecanismos
• Direito à saúde