Libertas (Feb 2019)
A reforma da contrarreforma agrária no Brasil / The reform of the agrarian counter-reform in the Brazil
Abstract
Este artigo tem por objetivo analisar as políticas do atual governo Temer para a reforma agrária. Seu argumento central é que, ancorado nas condições políticas e econômicas do golpe, as medidas de Temer para o campo possuem um caráter mais acelerado e agressivo de regressão dos direitos, marcado por continuidades com relação aos governos do PT. Busca-se demonstrar que, ao promover os agronegócios e em alguma medida a agricultura familiar, abandonando a possibilidade de uma política massiva de assentamento rural de novas famílias no país, Lula da Silva praticou uma contrarreforma agrária, que sob o governo Dilma Rousseff foi aprofundada, em face da crise econômica que a levou a produzir severos cortes nos gastos públicos, particularmente, nos incentivos que vinham sendo destinados para a agricultura familiar. Tal reforma, agora, tem sido levada às últimas consequências por Temer. A isto chamou-se de reforma da contrarreforma agrária.