Medicamentos manipulados: alternativa para as lacunas de assistência terapêutica no SUS?

Abstract

Introdução: A existência persistente de lacunas terapêuticas compromete a segurança do processo assistencial, aumentando a probabilidade de erros de medicação devido à adaptação de tratamentos. É premente uma ampla discussão sobre a superação dessas lacunas, de modo a incentivar a independência tecnológica do país, fomentando, assim, o protagonismo na resolução de suas próprias demandas sociais e do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivos: Avaliar a produção de medicamentos manipulados como estratégia para mitigar lacunas terapêuticas e de acesso a medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Material e Método: O percurso metodológico compreendeu consecutivas análises que buscaram identificar medicamentos essenciais que necessitavam de ajustes para apresentações farmacêuticas mais adequadas, considerando-se a conveniência terapêutica, dosagem e público-alvo, conforme estabelecido pelas diretrizes do Ministério da Saúde. Investigou-se a disponibilidade comercial desses medicamentos no Brasil e no SUS, apresentou-se estratégias de acesso para mitigar as lacunas terapêuticas identificadas. Resultados: Identificou-se a indisponibilidade de medicamentos considerados essenciais ao contexto sanitário brasileiro, para os quais foram avaliadas estratégias para mitigar a indisponibilidade identificada, o que se convencionou chamar de lacunas terapêuticas. Para 57% (n = 235) das apresentações farmacêuticas identificadas como lacunas terapêuticas no SUS, a manipulação foi considerada a melhor estratégia para promover o acesso. Dessas apresentações, 30% (n = 70) foram identificadas como prioritárias no contexto do cuidado ao paciente e estavam relacionadas principalmente às demandas do público pediátrico e daqueles afetados por doenças relacionadas à pobreza. Discussão e Conclusões: Apesar das diversas iniciativas realizadas no Brasil e no mundo, lacunas terapêuticas persistem, principalmente para doenças consideradas negligenciadas, tornando opções de tratamento disponíveis muito limitadas. Essa realidade também afeta a população pediátrica e, desafia profissionais de saúde a oferecer uma farmacoterapêutica adequada a esses pacientes, o que frequentemente envolve adaptações não recomendadas. Estima-se um investimento anual de aproximadamente US$74,75 per capita para a produção de medicamentos manipulados, o que possibilitaria a mitigação dessas lacunas. Tal investimento representa, em sua totalidade, 3% do orçamento aprovado para 2021 para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, e reforça a viabilidade de incorporação da produção magistral ao SUS. Nesse contexto, a produção magistral urge como uma estratégia plausível para a correção de lacunas terapêuticas existentes no SUS sendo recomendada a sua inclusão entre as políticas públicas de saúde

Keywords

• Sistema Único de Saúde, Acesso aos Medicamentos Essenciais e às Tecnologias em Saúde, Formulação Farmacêutica, Uso Off-Label, Produção de Droga sem Interesse Comercial.