A Educação profissional e tecnológica no sistema penitenciário brasileiro: terreno fértil à ressocialização dos encarcerados

Abstract

O presente artigo tem como objetivo promover uma reflexão acerca da oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para o segmento de Jovens e Adultos, dentro do sistema prisional brasileiro, discutindo sobre sua pertinência no contexto de ressocialização. Quanto à metodologia empregada, trata-se de uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, mediante discussão do ordenamento jurídico e investigação de publicações sobre o assunto em análise. Além do mais, constata-se que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferecida dentro dos presídios brasileiros ainda possui deficiências no que diz respeito à formação dos educadores, à prática pedagógica, à preparação dos ambientes prisionais em que as aulas serão ministradas e à oferta de materiais adequados para os professores e alunos, dentre outras deficiências. Em suma, infere-se que os resultados obtidos demonstraram a grande relevância da implementação das políticas públicas de educação, destinadas aos encarcerados, haja vista que são consideradas um importante instrumento de ressocialização capaz de promover o melhor aproveitamento dos recursos públicos investidos nas pessoas encarceradas, de modo que a sociedade é beneficiada no momento em que aquelas retornam à convivência social.

Keywords

• Aprendizagem. Ressocialização. Reinserção social. Políticas públicas.