A APLICAÇÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA À LUZ DE TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José da Costa Rica). A pesquisa possui alicerce na metodologia indutiva, utilizando como subsídios a análise da estrutura didática e metodológica, dos impactos positivos e negativos da educação domiciliar, bem como da forma que o ordenamento jurídico brasileiro acompanha o aumento do número de adeptos à prática do ensino desescolarizado no país.

Keywords

• Convenção sobre os Direitos da Criança
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Educação Domiciliar
• Homeschooling
• Pacto São José da Costa Rica