A Educação de Jovens Adultos no PNE 2014-2024: entre os ajustes econômicos e os direitos sociais na atual conjuntura de crises no Brasil

Abstract

Tendo por base pesquisa bibliográfica e documental de caráter normativo sobre políticas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o artigo examina os limites e possibilidades das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13005/2014) para esta modalidade que, sob a insígnia do regime de colaboração, busca operacionalizar estratégias para a exigibilidade do direito à educação com vistas ao enfrentamento das desigualdades sociais. Aponta que, a despeito de o modelo de Estado Democrático de Direito ter emergido da Constituição Federal de 1988, o direito à educação de jovens e adultos tem historicamente refletido movimentos ora de expansão, ora de contração em relação à sua oferta em conjunturas de crises política e econômica. Analisa, na perspectiva metodológica do materialismo histórico-dialético, que as metas do atual PNE para as políticas de EJA já estão sendo afetadas pela crise recente do capitalismo, acrescido pela crise pela disputa do poder político revelada, de forma mais aguda, após as eleições presidenciais em 2014, pondo em dúvida a consolidação do direito à educação de jovens e adultos. Conclui que as metas 8, 9 e 10 do Plano Nacional de Educação não podem ser analisadas separadamente, pois fazem parte da dinâmica de relações sociais que as inter-relacionam ao econômico, ao político e ao social que nos parece fundamental para analisarmos as garantias relacionadas ao direito à educação para jovens e adultos trabalhadores com baixo perfil de escolarização em conjuntura de ataque aos direitos sociais em seu conjunto. Palavras-chave: Plano Nacional de Educação; Educação de Jovens e Adultos; Direito à Educação