Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (May 2020)
A delação premiada e a sua repercussão em face da psicologia do testemunho
Abstract
A presente pesquisa científica sobre o instituto jurídico da delação premiada frente à psicologia do testemunho encontra sua justificativa no atual ambiente sociopolítico do país, no qual há o reforço da luta contra a criminalidade e a utilização da delação premiada como um meio de enfrentá-la. Assim, busca-se com esta pesquisa elucidar este meio de obtenção de prova atípico do processo penal, denominado delação premiada, destacando os seus panoramas, positivos e negativos, bem como, aclarar a relação entre a delação premiada e o fenômeno das falsas memórias, buscando esclarecer se é possível a delação sofrer ingerências da memória. Dessa forma, com base em uma metodologia teórica, a pesquisa envolveu análises bibliográficas e descritivas, além da realização de exames jurídicos e legislativos, ainda, houve um estudo acerca das perspectivas doutrinárias, dos artigos publicados em periódicos e dos documentos eletrônicos que versam sobre o tema. Os resultados atingidos propiciaram o conhecimento no que tange o real caráter do instituto jurídico da delação premiada, tal qual, o entendimento de seus pontos positivos e seus aspectos negativos, tornando possível a percepção sobre algumas das várias consequências que o acordo de delação pode trazer a lume na ordem jurídica brasileira, em especial, a ocorrência de falsas memórias. Por fim, possibilitou o conhecimento acerca da relação existente entre a delação e o mecanismo de redução de danos, ou seja, a entrevista cognitiva.
