Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Sep 2020)
Direitos linguísticos e políticas públicas no acesso da mulher indígena à justiça
Abstract
Resumo: Neste artigo, apresentamos uma discussão sobre os direitos linguísticos das mulheres indígenas em acessar o sistema de justiça em suas línguas nativas. Sugerimos a criação de políticas linguísticas públicas e defendemos que estas levem em conta suas especificidades linguísticas e culturais. A partir de um olhar sobre o quadro atual de violência contra a mulher indígena no Brasil, indicamos como barreiras linguísticas podem impedir que elas denunciem as violências sofridas às instâncias judiciais. Nesse sentido, consideramos as principais normas internacionais, regionais e domésticas referentes aos povos indígenas, em geral, e às mulheres indígenas, em particular, focando no direito do indígena a usar e a se defender em sua língua nativa em procedimentos judiciais. Além disso, analisamos iniciativas locais que têm sido implementadas no estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, tais como a tradução da Lei Maria da Penha para línguas indígenas. Também consideramos as recentes políticas de profissionalização de intérpretes e tradutores indígenas que têm sido implementadas no México e no Peru como exemplos de boas práticas. Ao final, propomos um conjunto de medidas em políticas linguísticas públicas e sugerimos a construção de um diálogo intercultural entre gestores públicos, operadores do direito, especialistas em políticas linguísticas e mulheres indígenas para a construção de uma política pública na área.
