Estado e Direito à Educação Infantil:

Abstract

Ao longo da história da legislação educacional brasileira, a educação infantil foi sendo legitimada como espaço de educação formal e contemplada nos instrumentos legais como direito da criança. Neste artigo iremos contemplar a construção da noção de direito à educação escolar, buscando entender como historicamente o homem começou a se remeter ao conceito de direito do homem e como este impactou no conceito de direito à educação escolar e direito à educação infantil no Brasil. Esta revisão bibliográfica nos serviu de base para o desenvolvimento da pesquisa de mestrado intitulada “Qualidade na educação infantil em uma escola no município de Fortaleza: um olhar sobre a construção de um conceito”.

Keywords

• Política pública
• Direito à educação
• Educação infantil