“Olha o que a senhora fez por mim”: remição de pena pelo estudo em contextos sulmatogrossenses

Abstract

O presente artigo traz resultados de uma pesquisa de mestrado realizada entre os anos de 2015 e 2017 que teve como foco principal estudar a atuação de professoras que trabalham com educação escolar em sistema prisional e a reflexão sobre depoimentos de (re)educandos em um vídeo documentário sobre remição de pena. O objetivo é analisar, à luz do que a legislação prevê, o instituto da remição da pena pelo estudo a partir de diferentes unidades penais de Mato Grosso do Sul. Os resultados evidenciam a existência de uma política que atende muito mais os interesses do Estado e daqueles que estão privados de liberdade do que os princípios educacionais postos a todos.

Keywords

• educação
• remição pelo estudo
• prisão
• direito