DIREITOS CULTURAIS E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO DE UM TRATADO BILATERAL ENTRE ARGENTINA E BRASIL

Abstract

Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para a realização das previsões constitucionais e internacionais, efetivando direitos fundamentais por meio de políticas públicas cooperativas desenhadas em termos de um direito de integração. Palavras-chave: Direitos culturais. Direitos humanos fundamentais. Tratados bilaterais.