Avaliações nacionais em larga escala, controle estatal e liberdade de cátedra

Abstract

Este artigo propõe analisar os efeitos pedagógicos das avaliações acadêmicas em larga escala no Brasil atual e a sua representação jurídica sobre a liberdade de cátedra dos sujeitos envolvidos, dialogando com autores envolvidos com as temáticas. As avaliações em larga escala são instrumentos pedagógicos utilizados no processo de ensino-aprendizagem como referências que balizam os seus resultados almejados. Esses instrumentos se prestam para o norteamento dos atores envolvidos nas questões pedagógicas, buscando a melhoria da qualidade desses processos, em prol da formação de indivíduos autônomos e capazes para o exercício de sua cidadania plena. Contudo, nos atuais formatos estatais nacionais, os respectivos instrumentos conduzem este processo de maneira direcionada a atender interesses diversos, valendo-se de sua projeção concatenada sobre os espaços de autonomia. Nesse sentido, propõe-se também a reflexão de que este cerceamento, em prática, infringe as normas constitucionais que asseguram a liberdade de cátedra dos sujeitos envolvidos na Educação, reduzindo as suas dimensões de vontade e de disponibilidade necessárias ao ideário democrático e social previstos na Carta Magna Brasileira. Imbricando o contexto histórico e filosófico pedagógico com as experiências relatadas sobre essa perspectiva de formato, o texto propõe o tratamento legalista da conjuntura.

Keywords

• Avaliações em larga escala
• Liberdade de cátedra
• Inconstitucionalidade