O Potencial do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) como Ferramenta de Transparência e Integração de Cadastros

Abstract

Este estudo busca analisar, a partir das informações já divulgadas sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), criado em 2016 e administrado pela Receita Federal do Brasil, seu potencial como ferramenta de transparência e como sistema integrador de diferentes bases cadastrais. Metodologicamente o artigo adotou uma revisão bibliográfica exploratória e qualitativa, apresentando um histórico do Cadastro e do registro de imóveis no Brasil, passando por conceitos sobre o Land Administration Domain Model (LADM), modelo desenvolvido pela International Organization for Standardization (ISO), a criação do SINTER, do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) como instrumento de gestão territorial, finalizando com uma abordagem acerca dos desafios que aguardam o SINTER após sua implementação, que residem principalmente, na realização de um CTM que atenda às diretrizes publicadas pela Portaria nº 511, do Ministério das Cidades.

Keywords

• gestão territorial
• ladm
• cadastro territorial multifinalitário
• transparência territorial