Legislação militar na guerra de Independência do Brasil: Província de Santa Catarina (1821-1824)

Abstract

RESUMO Este artigo analisa a legislação militar do nascente Império do Brasil e como ela foi aplicada na província meridional de Santa Catarina entre 1821 e 1824, período que abarca os primeiros anos de estruturação do estado que surgia da crise colonial. O argumento defendido é que, enquanto ocorriam disputas armadas naquele período – que podem ser chamadas de guerra de independência –, ocorria, concomitantemente, a montagem de uma legislação militar que desse conta das necessidades bélicas frente a tropas fiéis a Portugal. A conclusão a que se chega é a de que as autoridades articularam e manejaram as decisões para adequá-las às suas próprias realidades, inserindo a província na estrutura estatal brasileira a seu próprio modo. As fontes utilizadas e que, em conjunto, permitiram uma análise a partir dos preceitos da História Militar, são decretos e decisões imperiais, e os ofícios trocados entre as autoridades responsáveis pela atividade militar em âmbito provincial e imperial, constantes nos acervos do Arquivo Nacional/RJ, no Arquivo Histórico do Exército/RJ, e no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina (APESC).

Keywords

• guerra de independência
• legislação militar
• Santa Catarina