SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: CONCEITO, PRESSUPOSTOS E CLASSIFICAÇÃO

Abstract

Este artigo visa a conceituar o superendividamento e definir os consumidores que, sofrendo deste fenômeno, estariam sujeitos à proteção. O tema é abordado inicialmente de modo a obter um conceito expresso, apresentando os requisitos que caracterizam a condição de superendividado, a partir de estudos doutrinários e legislações estrangeiras. Ao final, são tratadas suas classificações e especificados os tipos de superendividados, concluindo quais merecem o apoio do Estado. Não se pretende fazer uma crítica ao sistema de crédito dirigido ao consumo, mas identificar as consequências do mau uso deste sistema, como ponto de partida a quem busca compreender a matéria.

Keywords

• Superendividamento. Crédito ao consumo. Conceito de superendividado. Classificação do superendividamento. Falência da pessoa física.