Cooperativismo e tributação: um estudo do ramo agropecuário brasileiro Cooperativism and taxation: a study of brazilian agricultural business

Abstract

As cooperativas, pelo novo Código Civil, são caracterizadas como sociedades simples, sem fins lucrativos. Daí advém implicações hermenêuticas que envolvem diretamente a aplicação do Direito Tributário nessas sociedades. Este artigo visa demonstrar, através da análise do ramo agropecuário do Cooperativismo, como o recolhimento de tributos concerne às organizações que dele fazem parte, mencionando quais destes tributos são passíveis de serem questionados, analisando, para tanto, alguns antecedentes e pareceres de tribunais sobre incidência ou não de tributos em cooperativas. Para isso, explora peculiaridades do Cooperativismo e alguns conceitos teóricos de Direito Tributário. Outrossim, o estudo de uma cooperativa específica se propõe a demonstrar o real impacto dos tributos sobre uma cooperativa agropecuária de médio porte, através de análise financeira e levantamento dos impostos recolhidos pela cooperativa. Os resultados evidenciam que, apesar de pertencer ao ramo cooperativo com menor carga tributária, ainda assim as cooperativas possuem tributação significativa, indicando que a incidência final pode ser outra, que não aquela acenada pelo Estado, com suas políticas de fomento ao setor.The cooperatives, according to the Civil Code, are characterized as simple society, without lucrative objectives. From this broad conception, hermeneutic implications may be considered due to the application of the Tax Law in this type of society. This article intends to demonstrate, through the analysis of the farming branch of the Cooperatives, that the collection of tributes may be questioned, especially when some jurisprudence on incidence or not of tributes in cooperatives are analyzed. In such way, it explores peculiarities of the Cooperatives and some theoretical concepts that come from Tributary Law. Also, the study of a specific cooperative have the objective to demonstrate the real impact of the tributes on middle-size farming cooperative, through financial analysis and survey of the taxes collected for the cooperative are overstated. The results show that, although to belong to the cooperative branch with lesser tax burden, it still has a significant taxation, indicating that the Government policies to the sector needs to be reviewed.

Keywords

• Cooperativas Agropecuárias
• Direito Tributário
• Tributação em Cooperativas