A Pluralidade de Autores na Acção de Anulação de Deliberações Sociais

Abstract

(1) A legitimidade activa na acção de deliberação de deliberações sociais: (a) legitimidade de sócios; (b) legitimidade do órgão de fiscalização. (2) A pluralidade de autores: (a) natureza da pluralidade; (b) determinação do carácter unitário ou não do litisconsórcio; (c) relevância prática da distinção; (d) a questão do litisconsórcio recíproco. (3) Regime e efeitos do litisconsórcio: (a) o comportamento do CPC ao longo da causa; (b) a questão do caso julgado.

Keywords

• anulação de deliberações; legitimidade activa; pluralidade de autores; litisconsórcio; extensão do caso julgado.