Municipal Plenty, Municipal Poverty, and Brazilian Economic Development, 1836–1850

Abstract

Municipalities in nineteenth-century Brazil bore the responsibility for providing public services that enhanced economic exchange, particularly physical infrastructure that facilitated the circulation of goods and services. Therefore, the question of whether the resources to pay for these services were abundant or scarce matters greatly to our understanding of Brazil’s history of economic development and socioeconomic inequality. Although ex ante budgets regularly predicted financial abundance, ex post financial statements repeatedly reported chronic deficits and financial instability. In the face of unanticipated revenue shortfalls, municipalities cut investments in essential public infrastructure, thereby dampening domestic economic exchange and perpetuating municipal poverty. Resumo As municipalidades no Brasil oitocentista eram as responsáveis pela provisão de uma série de bens públicos, em especial infraestrutura cujo objetivo principal era o de facilitar o comércio e a circulação de mercadorias em seu território. Dessa maneira, a discussão sobre a abundância ou escassez de recursos para o financiamento dessas necessidades constitui tema de suma importância para se compreender o processo histórico que levou o Brasil a uma dinâmica não homogênea de desenvolvimento econômico e a construção de uma sociedade desigual. Nesse sentido, ainda que as leis orçamentárias apontassem sistematicamente a abundância de recursos públicos, os balanços registravam repetidos déficits, além de uma constante instabilidade financeira. Diante do cenário de escassez de recursos, as municipalidades, por via de regra, cortavam investimentos em infraestrutura, comprometendo ainda mais sua capacidade arrecadatória e perpetuando assim a sua já precária situação.