O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado

Abstract

Este artigo aborda o direito fundamental ao meio ambiente no ordenamento jurídico-constitucional de dois países lusófonos, o Brasil e São Tomé e Príncipe, de modo a demonstrar de que maneira se encontra resguardado o meio ambiente nesses dois países sob a ótica constitucional e analisar os impactos dessa tutela nos dois ordenamentos jurídicos. Assim, iniciou-se este artigo com um estudo comparado das instituições jurídicas no Brasil e em São Tomé e Príncipe. Em seguida, passou-se à análise do direito fundamental ao meio ambiente. Depois, abordou-se o meio ambiente nas Constituições dos dois países. Por fim, concluiu-se que o conceito de meio ambiente não seria um conceito de teoria geral do direito ambiental aplicável a qualquer ordenamento jurídico indistintamente, mas um conceito de direito positivo, pois a concepção de meio ambiente varia de acordo com cada sociedade, considerando as diferentes formas de percepção ambiental dos cidadãos e a realidade socioecológica de cada país.

Keywords

• direito comparado. direito ambiental. brasil. são tomé. príncipe