Educação de qualidade na educação infantil: quanto custará aos municípios capixabas esse direito a partir do PNE 2014-2024?

Abstract

Este artigo demonstra como as políticas educacionais para a Educação Infantil, sobretudo as relacionadas à ampliação do acesso e à garantia da qualidade do ensino no âmbito do Plano Nacional de Educação 2014-2024, dependem de novas fontes de recursos financeiros e de uma nova matriz de financiamento e distribuição que contemplem a qualidade na perspectiva democrática. As análises, provenientes de pesquisa bibliográfica, documental e de simulação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para a Educação Infantil capixaba, revelam a emergência da implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como referência para a garantia de padrões mínimos de qualidade nessa etapa da Educação Básica, bem como o necessário aporte de recursos financeiros da União que possibilitem a implementação por todos e em todos os lugares dessa nova matriz de financiamento.

Keywords

• Educação de qualidade na Educação Infantil
• custo-aluno-qualidade inicial
• direito à educação e padrões mínimos de qualidade.