Plágio: reflexões a partir do REsp. 1.645.746

Abstract

O artigo trata do plágio a partir de julgado do STJ que envolveu trabalhos acadêmicos apresentados como requisito parcial para a obtenção do grau de mestre. Por meio do direito comparado, de métodos indutivo e dedutivo e de estudo de caso, aborda, primeiramente, os aspectos fáticos e processuais, destacando as questões jurídicas relevantes. A análise crítica das razões de decidir do tribunal é iniciada a seguir, examinando-se o conceito, natureza e os requisitos do plágio, assim como as defesas cabíveis em face da sua alegação, sendo defendidas as teses do ilícito exigir dolo e de ser a violação do direito o termo inicial da prescrição e culposa a responsabilidade solidária do editor. A abordagem das consequências civis, administrativas e penais do plágio encerra o trabalho. A pesquisa é relevante por enfrentar tema presente e relevante, oferecendo critérios para a sua compreensão.

Keywords

• plágio
• direito de autor
• responsabilidade civil
• solidariedade
• prescrição
• termo inicial