Bens digitais dúplices: desafios tecnológicos à distinção entre situações jurídicas patrimoniais e existenciais

Abstract

A partir do modelo teórico da constitucionalização do direito civil de Pietro Perlingieri, o artigo dedica-se à análise do tratamento normativo dos novos bens digitais com base no perfil funcional das situações jurídicas, que distingue as situações patrimoniais das existenciais, instrumentalizando as primeiras às segundas. Entretanto, com base no método dedutivo e na revisão teórica, o artigo visa a identificar o problema decorrente dos bens com natureza dúplice, em que se combinam elementos de patrimonialidade e existencialidade, tais como perfis em redes sociais e canais no Youtube que veiculam a divulgação de produtos e marcas de forma associada ao estilo de vida pessoal do influencer; sites de relacionamento com modalidades premium, em que o pagamento acontece para facilitar o acesso a dados de outra pessoa e, assim, promover a busca e o encontro pretendido; e, ainda os social games, nos quais os participantes interagem entre si, atrelados a redes sociais e com base em dados nelas disponíveis, para construir uma identidade no ciberespaço. Constatou-se que tais bens acabam por transferir ao intérprete a responsabilidade por reconhecer no direito tanto o papel de assegurar sua disposição em conformidade com a autonomia existencial do seu titular, mas também criar barreiras contra a mercantilização da pessoa humana

Keywords

• bem jurídico
• situação jurídica subjetiva
• patrimonialidade
• tecnologia