Financiamento e gasto público na educação básica no Brasil: 1995-2005 Public funding and expenditures for basic education in Brazil: 1995-2005

Abstract

Este trabalho dimensiona e analisa o gasto em educação básica; em que níveis e modalidades foram aplicados os recursos; a responsabilidade de cada ente federado pelo gasto educacional; e a prioridade econômica voltada à educação. De modo geral, constatou-se que o sistema de financiamento dos gastos das políticas de educação conseguiu manter sua proteção contra cortes orçamentários, mas, em contrapartida, não permitiu ampliação da importância macroeconômica dos gastos da área educacional, revelando baixa prioridade de governo à educação. Além disso, foi possível verificar que a educação básica é muito importante na composição dos gastos educacionais, principalmente o ensino fundamental e que grande parte das ações governamentais tem caráter descentralizado.This paper helps identifying the amount of public expenditures allotted to basic education, the amount of resources applied to each education level and modality, the weight of each government level in public education funding and the priority given to education within the public budget. It shows that: 1) although the educational funding system has been spared from budget cuts, education expenditures have not increased their macroeconomic importance within the total public expenditures, which evidences that the government gives low priority to education; 2) most of the public educational expenditures are allotted to basic education, and more particularly to fundamental education; and finally 3) a great part of the government actions have been decentralized to the local level.

Keywords

• Educação Básica
• Financiamento da educação
• Gasto da educação
• Sistema educacional
• Basic education
• Education funding
• Expenditures for education
• Educational system