RÉFÉRÉ E ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA: CONSEQUÊNCIAS DA IMPORTAÇÃO DE UM SISTEMA CULTURALMENTE DIFERENTE DO NOSSO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2021v78p391

Abstract

Este trabalho analisa as consequências da importação do instituto do référé francês na formação do nosso sistema de estabilização da tutela provisória antecipatória antecedente (arts. 303 a 304 do CPC/2015). Utilizando a pesquisa bibliográfica como opção metodológica, parte-se do estudo do référé francês, cuja evolução cultural levou a um comportamento processual de aceitação em caráter definitivo das tutelas provisórias sumárias. Em seguida, após estudar as influências do référé na concepção do instituto da estabilização da tutela em nosso país, enfrentam-se as incongruências do legislador e as divergências doutrinárias advindas da tentativa de importação de um sistema culturalmente diferente do nosso, a fim de propor a interpretação a ser adotada, que possa, ao mesmo tempo, aproximar-se do instituto do référé francês e ir ao encontro do nosso sistema processual.