Judicialização, ativismo e direitos fundamentais: a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais

Abstract

O papel exercido pelo ativismo judicial na preservação da dignidade da pessoa humana e garantia das condições para exercício do princípio democrático em um contexto de judicialização das questões políticas e sociais e déficit de legitimidade e representatividade das instâncias democráticas é o tema colocado em debate. Investiga-se, em que medida, a concretização dos bens e prestações pelo Poder Judiciário, necessárias à fruição de um núcleo mínimo dos direitos fundamentais, é capaz de contribuir na tutela da cláusula geral da dignidade da pessoa humana e na realização dos pressupostos materiais necessários ao debate democrático.

Keywords

• Judicialização
• Ativismo
• Direitos Fundamentais
• Mínimo Existencial
• Democracia.