A EMERGÊNCIA DO PARADIGMA MULTICULTURAL SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca neste contexto, inserindo no debate político a temática do reconhecimento cultural. A adoção, no cenário brasileiro, de políticas públicas de reconhecimento levou esta discussão para o âmbito do Poder Judiciário, onde foi possível constatar, a partir da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, a consolidação de um paradigma multicultural.