Revista de Biodireito e Direito dos Animais (Oct 2016)
Análise do Discurso Religioso à Luz da Ética Médica: O Ministério Público de Santa Catarina e a Construção de uma Teoria Argumentativa
Abstract
O artigo se propõe a analisar, a partir dos discursos presentes na Ação Cível nº 2011.089551- 3, de Chapecó/SC, a perspectiva de liberdade, em suas variadas acepções constitucionais, com vistas a identificar princípios colidentes e sua reverberação nos âmbitos público e particular. A abordagem priorizará os discursos encampados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, identificando o destacado papel que a argumentação religiosa ocupou em cada uma das esferas de atuação, ressaltando a importância do julgado para situações análogas, mormente no que tange à conduta adotada por profissionais da área da saúde diante da chamada objeção de consciência.
Keywords