ACESSO À JUSTIÇA: UM OLHAR SÓCIO-POLÍTICO-JURÍDICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Abstract

As reformas de cunho neoliberal ocorridas no Estado a partir da década de noventa promoveram transformações nas esferas sociais, políticas e jurídicas. Com base no contexto empreendido pela globalização, o objetivo da pesquisa consiste em analisar, com enfoque sócio-político-jurídico, a possibilidade de um sistema de justiça transformador da realidade social. O problema de pesquisa é: É possível conceber um sistema de justiça capaz de ensejar transformação da realidade social? O método utilizado foi o hipotético dedutivo, e a metodologia consistiu no aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica em livros e nas bases de dados disponíveis, em especial na base EBSCOhost. O recorte epistemológico empreendido perpassa, inicialmente, pelo contexto de reformas eminentemente neoliberais, seus impactos no direito nacional e a crise do sistema de justiça, com vistas a analisar possíveis caminhos para maior aderência do direito à realidade social. Por fim, o fenômeno de expansão do Poder Judiciário é analisado frente ao paradoxo empreendido pelo jogo do mercado com as pressões do capital e a reivindicação pela concretização de direitos. Ao final, a hipótese aventada foi confirmada, posto que, o recorte metodológico da pesquisa indicou que o caminho para estreitar a distância entre a previsão dos direitos e a realidade social, é o enfrentamento pelo sistema de justiça da dualidade “jogo do mercado” x “concretização de direitos” mediante garantias à participação cidadã, com a expansão do acesso à justiça e cumprimento dos preceitos constitucionais.