BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DA VÁRZEA - RS: O PAPEL DO ÓRGÃO GESTOR

Abstract

Os comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas são colegiados instituídos oficialmente pelo Governo do Estado que representam a instância básica de participação da sociedade no Sistema Estadual de Recursos Hídricos, devendo promover a gestão participativa e social, sendo que os mesmos devem ser compostos por vários segmentos da sociedade, dentre eles: setores usuários da água, sociedade civil organizada e órgãos públicos envolvidos na questão dos recursos hídricos. Cabe aos comitês acompanhar a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e amenizar conflitos entre os diferentes atores sociais envolvidos, a fim de que as necessidades sejam atendidas, mas sempre levando em consideração a conservação das águas. Deste modo o objetivo do presente trabalho é avaliar a evolução das ações do Comitê de Bacia do Rio da Várzea e seus impactos na implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos na respectiva bacia. Para efetivar tais propósitos, tanto as deliberações como os projetos aprovados contidos nas atas do comitê foram classificados pela pesquisa, segundo a natureza do assunto. Observou-se que o Comitê apresenta problemas relacionados principalmente à falta de participação dos membros e escassez de recursos financeiros. A elaboração do Plano de Bacia, apesar de ainda não apresentar todas as fases concluídas, corrobora com a questão do planejamento da conservação, em quantidade e qualidade, da água na bacia hidrográfica, e tem por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, assegurando as metas e os usos neles previstos, na área da bacia.