Argumentos substanciais da decisão jurídica:

Abstract

O presente artigo tem por objetivo alcançar uma observação sistêmica sobre o uso de argumentos substanciais em decisões jurídicas que enfrentaram a pauta temática da Covid-19 como centro de demandas judiciais. A base teórica encontra suporte na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos de Niklas Luhmann, posto que a distinção dos argumentos jurídicos para o fechamento operacional do sistema do Direito torna-se essencial diante do enfrentamento de situações novas e adversas. O trabalho, inicialmente, demonstra a perspectiva sistêmica da argumentação jurídica, e depois, apresenta uma análise da utilização de argumentos substancias pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no primeiro ano de pandemia da Covid-19. Conclui-se, portanto, que os argumentos substanciais são necessários para o aprendizado e para a coevolução sistêmica.

Keywords

• teoria sistêmica
• decisão jurídica
• argumentos jurídicos
• riscos biológicos