Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Dec 2017)

A mediação sanitária, como medida de efetivação dos direitos humanos e acesso à justiça

  • Thaís de Camargo Oliva Rufino Andrade,
  • Paulo Antonio Rufino de Andrade

Journal volume & issue
Vol. 6

Abstract

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O presente artigo tem como objetivo discutir a Mediação Sanitária, como meio alternativo de solução de conflitos na área da saúde. Para tanto, avalia-se o modelo tradicional de acesso à justiça, por meio de demandas individuais, a partir da análise de dados estatísticos da judicialização na área da saúde, e como este modelo tradicional tem dificultado a efetivação do direito fundamental à saúde, e ao efetivo acesso à justiça. Finalmente, a partir do estudo da mediação sanitária, já em funcionamento no âmbito do Estado de Minas Gerais, será avaliado a partir dos resultados identificados, como este instrumento pode atuar para uma reorientação das políticas públicas de saúde, objetivando a ampliação do acesso a ações e serviços de qualidade.

Keywords