Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Dec 2015)
TERCEIRIZAÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL EM RIO AZUL, PR
Abstract
Este artigo resulta de pesquisa exploratória qualitativa sobre a gestão municipal de resíduos sólidos numa cidade que terceirizou para uma empresa privada a destinação final do material coletado. O objetivo foi analisar os impactos ambientais do transporte dos resíduos por trechos de Rodovias Federais e Estaduais, entre os municípios de Rio Azul (PR) e Mafra (SC). Buscou-se identificar como a municipalidade de Rio Azul (PR) se adaptou às novas exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal nº 12.305/2010. A pesquisa foi realizada como estudo de caso, por meio de análise documental, revisão bibliográfica e entrevistas com gestores públicos. Os resultados mostraram que a decisão emergencial adotada, enquanto não se viabiliza a construção consorciada de um novo aterro sanitário, atende às novas determinações legais e pode constituir-se em solução permanente se os custos de mantê-la não comprometerem o orçamento municipal.
Keywords