DEPENDÊNCIA QUÍMICA E JUSTIÇA TERAPÊUTICA

Abstract

O presente estudo objetou discutir criminalidade e o consumo de drogas, sob olhar hermenêutico das normas vigentes. Inicialmente fez-se relevante a compreensão da dependência química e sua estreita relação com a prática do delito, que, com o posterior encarceramento do agente, torna-se imprescindível analisar o atual modelo normativo pátrio da penalização e ao direcionamento do dependente químico autor do delito, adentrando especificamente às normas do Direito Penal, que norteia possíveis medidas aplicáveis ao infrator in loco. Nesse contexto, discriminou-se a importância da Justiça Terapêutica, que se apresenta com cunho preventivo frente ao combate da criminalidade e consumo de drogas, analisando-se os efeitos advindos do não-encarceramento do dependente químico autor do delito mediante ampliação de medidas alternativas, frente às já existentes, visando redirecionar o infrator para a reinserção social e a prevenção ao uso de entorpecentes. Para alcançar tal propósito foi adotado o modelo de pesquisa qualitativo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, as quais barganham maior credibilidade ao presente estudo. Percebe-se através do atual modelo adotado pela justiça, que para se almejar resultados positivos no combate à criminalidade relacionada às drogas, necessário se faz primordialmente confrontar o fato gerador do problema, que, propriamente dito é o uso de entorpecentes.

Keywords

• Recuperação
• Justiça Terapêutica
• Penalização
• Criminalidade
• Dependência Química