Reflexão & Ação (Jan 2009)
A educação especial no âmbito da política de fundos no financiamento da educação / Education funding policy for special education
Abstract
O artigo examina a Educação Especial entre 1998 e 2006, e procura demonstrar que o desempenho das suas matrículas, seja no setor público seja no setor privado, foi fortemente influenciado pelo financiamento da educação. Durante este período esteve em vigor um fundo público constituído com recursos da vinculação constitucional de receitas para a educação que priorizou o ensino fundamental. A primeira seção descreve, de modo sucinto, aspectos do direito à Educação Especial inscrito na legislação brasileira. A segunda seção examina o comportamento dasmatrículas da Educação Especial no âmbito de uma política de financiamento da educação que priorizou o ensino fundamental em detrimento das outros níveis e modalidades de ensino. Concluique a Educação Especial de ensino fundamental, mesmo sem contar com recursos financeiros suficientes para um atendimento adequado, refletiu o comportamento das matrículas do ensino regular, em que se observou a municipalização e a ampliação da cobertura. Destaca também que o setor privado, filantrópico e sem fins lucrativos continuou se expandindo, contando com um aporte maior de recursos públicos.Abstract The article examines special education between 1998 and 2006 and aims to demonstrate that enrollment performance, either in the public sector or in the private sector, was strongly influencedby education funding. During that period, a public fund created from resources of constitutional linked revenues for education that prioritized primary education was available. The first section briefly describes aspects of the right to special education enshrined in the Brazilian legislation. The second section examines enrollment performance of special education under a policy of education funding that prioritized primary education to the detriment of other education levels and modalities. It was concluded that elementary school special education, even without counting on sufficient financial resources for an adequate care, had an increase enrollment rate in regular school, where school municipalization and coverage expansion was observed. It was also highlighted that the philanthropic and nonprofit private sector continued to grow, with a greater intake of public resources.
