Os direitos fundamentais dos animais como seres sencientes

Abstract

Este trabalho versa acerca dos direitos básicos dos animais, como direito a vida, direito ao bem estar. Mostrando a evolução desses direitos ao longo da história, definindo os animais como seres sencientes, tornando-os aptos para serem beneficiados por direitos ditos como fundamentais para os animais não humanos. Utilizando doutrinas, bem como jurisprudências para a formação de uma metodologia mais direta frente a discussão sobre direitos dos animais. Portanto, pode-se concluir, perante a doutrina, que no atual Estado Social de Direito, os animais não humanos têm garantias de direitos tanto quanto os humanos, não devendo o Estado fechar os olhos para isto, pois o mesmo tem as mesmas esponsabilidades de garantir uma vida digna para os seres sencientes, como os animais. Atribui-se o resultado desta pesquisa a contribuir e verificar os direitos e garantias dos animais não humanos.

Keywords

• Animais
• Princípios
• Direitos
• Direito Constitucional
• Políticas Públicas
• Direito dos Animais