Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Aug 2018)
Os direitos fundamentais dos animais como seres sencientes
Abstract
Este trabalho versa acerca dos direitos básicos dos animais, como direito a vida, direito ao bem estar. Mostrando a evolução desses direitos ao longo da história, definindo os animais como seres sencientes, tornando-os aptos para serem beneficiados por direitos ditos como fundamentais para os animais não humanos. Utilizando doutrinas, bem como jurisprudências para a formação de uma metodologia mais direta frente a discussão sobre direitos dos animais. Portanto, pode-se concluir, perante a doutrina, que no atual Estado Social de Direito, os animais não humanos têm garantias de direitos tanto quanto os humanos, não devendo o Estado fechar os olhos para isto, pois o mesmo tem as mesmas esponsabilidades de garantir uma vida digna para os seres sencientes, como os animais. Atribui-se o resultado desta pesquisa a contribuir e verificar os direitos e garantias dos animais não humanos.