Mulas e Mulheres no Brasil: uma questão de gênero, justiça e interseccionalidade

Abstract

Mulas e mulheres na história do Brasil: uma questão de gênero, justiça e interseccionalidade têm por objetivo mostrar como a associação da mulher que atua como mula no mercado de drogas não é uma questão do acaso. Resultado de uma pesquisa bibliográfica com teses e dissertações produzidas na última década (2006-2016) sobre mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas nas cinco regiões do país, obteve-se, enquanto um dos resultados, o aprisionamento de grande parte dessas mulheres como trabalhadoras do mercado informal e ilícito de drogas na condição laboral de mulas. Destaca-se a relação intrínseca entre modo de produção capitalista e sistema de justiça, em que esse último não só assegura o direito privado à propriedade, bem como cria mecanismos seletivos e criminalizatórios dirigidos aos segmentos mais pobres e destituídos de direitos na sociedade, esse também composto por mulheres. Tudo isso tem sido determinante para a manutenção do caráter seletivo do sistema de justiça e penal no Brasil, cujos fundamentos filosóficos manifestam-se numa ação permanente, determinando o aprisionamento de pessoas a partir de sua condição de classe, raça, gênero e perpetrada violação do direito à cidadania.

Keywords

• mulheres
• justiça
• mercado de drogas
• mulas
• interseccionalidade