Aspectos judiciais e extrajuiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais

Abstract

O instituto “família” está em constante transformação. Relacionado diretamente a isso, a filiação também ganha diferentes aspectos. O reconhecimento da afetividade para caracterização do vínculo parental criou um novo instituto chamado filiação socioafetiva, que entrou em conflito com a filiação biológica. A solução sobreveio da doutrina e jurisprudência, entendendo que tanto a filiação socioafetiva quanto a biológica devem coexistir, pois se tratam de critérios diferentes, originando assim o instituto chamado multiparentalidade. Conforme essa realidade, este artigo científico tem como objetivo geral analisar aspectos sobre a multiparentalidade, delineando as possibilidades de seu registro civil no Registro Civil de Pessoas Naturais de forma extrajudicial.

Keywords

• Multiparentalidade. Socioafetividade. Filiação socioafetiva. Registro civil.