A regulamentação do Ensino Domiciliar (homeschooling) no Brasil e a racionalidade neoliberal

Abstract

Objetiva-se mostrar os efeitos ético-políticos do discurso presente nos Projetos de Lei que preveem a regulamentação do Ensino Domiciliar no Brasil. E como este processo está diretamente relacionado a uma flexibilização da escolarização pública que irá configurar um ajustamento à racionalidade neoliberal. Com referência nos estudos de Michel Foucault e Sylvio Gadelha, propõe-se problematizar as concepções de educação que estão em questão nesse processo de regulamentação do Ensino Domiciliar. Buscaremos mostrar como essa modulação está diretamente atrelada à propagação de uma cultura empreendedora no campo educacional e favorece a difusão de uma ideia de liberdade individual que prescinde de valores como a solidariedade e a cooperação, em consonância com a dimensão pública de toda educação.

Keywords

• educar na casa
• ensino domiciliar
• escolarização
• homeschooling
• racionalidade neoliberal