Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Dec 2009)
Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário
Abstract
A soberania do legislador, nos moldesideados nos séculos XVIII e XIX, tem cedidoespaço à supremacia da constituição. O dogma daseparação de poderes e a cega submissão dos juízesà lei formal têm sido substituídos pela prevalênciados direitos fundamentais, cuja força expansivafoi reconhecida na Constituição Federal de 1988,ao incorporar a teoria do bloco de constitucionalidadenas suas linhas (art. 5o, §2o). No entanto, essainovação tem intensificado ainda mais os debatessobre a legitimidade dos juízes para a concretizaçãode normas constitucionais abertas. Nessecontexto, o presente artigo objetiva discutir comoos juízes vêm enfrentado o desafio de concretizaros princípios constitucionais não previstos notexto codificado da Constituição, mas que, pelateoria do bloco, têm nível constitucional. Comessa finalidade, inicialmente será apresentada ateoria do bloco de constitucionalidade na Françae na Espanha, onde teve sua origem, para,seguidamente, evidenciar a existência de umbloco de constitucionalidade no direito brasileiro.Posteriormente, o papel dos juízes na concretizaçãodos princípios constitucionais será discutida.Finalmente, será analisada a principal jurisprudênciado Supremo Tribunal sobre a temática.The Parliament sovereignty, inits 18th and 19th century model, has beensubstituted by the constitution supremacy. Thedogma of separation of powers and the blindsubmission of judges to the written law hasbeen replaced by the prevalence of fundamentalrights, the expansive strength of which hasbeen recognized by the Federal Constitutionof 1988, by incorporating the constitutionalblock theory in its text (art. 5o, §2o). Thatinnovation has intensified the discussion aboutJudiciary legitimacy to concretize constitutionalprinciples. In that context, this paper aims todiscuss how judges are facing the challenge ofapplying constitutional principles, which are outof the constitution, but that have constitutionalhierarchy, because of the constitutional blocktheory. With that purpose, initially, it will bepresented the constitutional block theory inFrance and Spain, looking to demonstrate theexistence of a constitutional block in Brazilianlaw system. After that, it will be discussed therole of the judges to concretize constitutionalprinciples. Finally, it will be analyzed someimportant jurisprudence of the Federal SupremeCourt about those subjects had been analyzed.
