Sob o signo do medo: o significado da Liberdade Assistida na vida de adolescentes em conflito com a lei

Abstract

Este artigo propõe uma reflexão acerca das percepções dos adolescentes quanto à medida socioeducativa de Liberdade Assistida, as quais se constroem ao lado das percepções e práticas de técnicos e profissionais do Direito sobre a medida. São sentidos e significados originados na experiência do Programa de Atendimento Socioeducativo de Liberdade Assistida da cidade de Fortaleza-CE. As reflexões resultam de pesquisa realizada entre 2008 e 2010, em um núcleo de atendimento responsável por parcela significativa de socioeducandos em cumprimento de Liberdade Assistida na cidade. O trabalho indica que a Liberdade Assistida apresenta um caráter híbrido, pedagógico e sancionatório, e que as experiências do sistema socioeducativo, na trajetória de vida dos adolescentes, ora relacionam-se à criação de um habitus de cumprimento das condicionalidades da medida, mediante a socioeducação, ora à sensação de suspeição e medo diante da punição. Essa situação conflui para uma realidade na qual o estar em Liberdade Assistida é compreendido como estar no “limiar”, no “limbo”, entre a liberdade e a privação.

Keywords

• Adolescente em conflito com a lei
• Justiça juvenil
• punição
• socioeducação.