LINEAMIENTOS PARA UNA FORMACIÓN DE JUECES LABORALES GARANTISTAS, PROTECTORES Y DESARROLLADORES DE LOS DERECHOS SOCIALES EN EL PROCESO LABORAL

Abstract

Neste artigo, estabelecem-se diretrizes gerais para a formação dos juízes do trabalho voltadas para uma concepção garantidora, protetora e desenvolvimentista (promoção, fortalecimento, ampliação e aperfeiçoamento) dos direitos sociais no processo do trabalho, para o que, iniciamos abordando a dimensão do problema envolvido em tal treinamento. Posteriormente, estabelecem-se as diretrizes para a formação da consciência judiciária com base em quatro aspectos: 1) enquadramento legal da formação da consciência judiciário-trabalhista, 2) natureza dos direitos sociais no processo do trabalho, 3) crítica da lei para o desvelamento da realidade, e 4) lógica única no Direito Processual do Trabalho. Com base nesses elementos, buscam gerar na consciência judiciária uma visão integral voltada a otimizar o pleno e efetivo gozo dos direitos trabalhistas e previdenciários ou, na falta disso, garantir sua restituição integral, alterando o sistema regulatório a fim de evitar a falta de proteção, desnaturação, aquiescência perante a violação ou a regressividade dos avanços em matéria de referidos direitos. Essas abordagens visam desenvolver uma nova consciência jurídico-trabalhista que incorpore o valor social da imparcialidade e construa uma administração da justiça eficiente, rápida, previsível e livre de corrupção.

Keywords

• Treinamento de Garantia;
• Proteção e Desenvolvedor;
• Juízes do Trabalho;
• Direitos Sociais;
• Processo do Trabalho;