Agenda Política (Dec 2018)

Governança Multinível em águas subterrâneas: O caso do Aquífero Guarani em Ribeirão Preto/SP

  • Natanael Gomide Junior

DOI
https://doi.org/10.31990/agenda.2018.3.1
Journal volume & issue
Vol. 6, no. 3

Abstract

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Este artigo pretende discutir e analisar questões atinentes a gestão compartilhada de águas subterrâneas transfronteiriças, com enfoque especial para o caso do aquífero Guarani em Ribeirão Preto/SP. Utilizando o conceito de governança multinível como constructo analítico teórico, analisamos como tem ocorrido a gestão compartilhada do aquífero em cada nível territorial, durante as últimas décadas. A análise evidencia uma forte desarticulação entre os níveis territoriais na gestão do recurso hídrico, com forte proeminência da gestão no plano local. Tendo em vista isso, meu argumento central neste artigo caminhou no sentido do estabelecimento de uma melhor estrutura institucional para cidades que ocupam posição chave na gestão desse recurso, priorizando quais são as obrigações dos governos subnacionais nesta gestão, sem, porém, que essa governança ocorra livre de constrangimentos externos, principalmente, do nível supranacional e de outros atores não governamentais.

Keywords