A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cuiabá-MT e Suas Consequências Ambientais

Abstract

O contínuo processo de urbanização aliado, à falta de planejamento integrado, vem causando alterações climáticas significativas, dificultando o cumprimento das exigências humanas, principalmente, em relação ao conforto ambiental e à saúde física e psicológica da população. As alterações experimentadas pela urbanização modificam o clima urbano pelas alterações no relevo, pelas variações na rugosidade do solo e pela diminuição da cobertura vegetal, além de muitos outros fatores. Esta pesquisa trata da análise da efetividade da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Cuiabá-MT, no alcance de níveis de conforto ambiental mais adequados ao crescimento urbano. Lidar com todas as nuances que envolvem, tanto o planejamento como a gestão urbana, e até mesmo as questões que extrapolam seus contornos, abrangendo toda uma região, têm-se tornado um dos grandes desafios da atualidade, requerendo esforços interdisciplinares por parte do Estado, pelos pesquisadores, técnicos e por toda a população. Para tal, realizou-se uma comparação de dados de variáveis microclimáticas após 10 anos em um transecto urbano abrangendo toda a extensão da cidade de Cuiabá-MT e sua relação com as mudanças e adaptações observadas no uso e ocupação do solo de 2003/04 à 2013/14. Buscou-se compreender o comportamento e a sensibilidade das variáveis temperatura e umidade relativa do ar frente à pontos de medição na observação dos parâmetros legais de afastamento, permeabilidade do solo, plantio de árvores a cada 5m e ventilação. A análise revelou a importância dos regimentos municipais desse caráter e do controle da prática dos regulamentos em toda a cidade.