Educação básica: avaliação e monitoramento de políticas públicas

Abstract

Este artigo discute algumas questões relevantes vinculadas à qualidade social da educação básica, refletindo, particularmente, sobre a avaliação e o monitoramento de políticas públicas e realçando um dos componentes fundamentais da avaliação da qualidade social de uma política pública: a avaliação de sua qualidade moral. A reflexão se divide em três momentos. No primeiro, situa a complexidade da qualidade social das políticas públicas abordando alguns atributos de suas vertentes política, material e moral. No segundo, enfoca determinadas pautas para a avaliação da qualidade moral de uma política pública tais como: o nível de desenvolvimento moral de seus atores; a compreensão dos sentidos, as concepções e os ideais de justiça implícitos em suas formulações, as formas de exercício da ação política, as perspectivas éticas de suas ações e os mecanismos utilizados para a afirmação e a proteção de direitos. Finalmente, no terceiro momento, aponta alguns referentes da qualidade moral da política de educação básica no Brasil.

Keywords

• educação básica
• políticas públicas
• avaliação
• monitoramento