POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO: ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI PARA EXPANSÃO DAS CLASSES HOSPITALARES E ATENDIMENTOS PEDAGÓGICOS DOMICILIARES NO BRASIL

Abstract

Este artigo analisou as legislações e os Projetos de Lei de diferentes Estados do Brasil que buscam garantir o direito à educação para as crianças e adolescentes hospitalizados e aqueles que precisam de Atendimento Pedagógico em Ambiente Domiciliar. A metodologia utilizada foi á revisão de literatura sobre as legislações e pesquisas sobre Projetos de Lei para Classes Hospitalares e Atendimentos Pedagógicos Domiciliares. Os resultados revelaram que são poucos os Estados nos quais os poderes públicos têm assumido responsabilidades efetivas nestes campos educacionais. Este artigo buscou apresentar os avanços e limites das políticas públicas existentes para a educação em contextos hospitalares e domiciliares.

Keywords

• classe hospitalar
• atendimento pedagógico domiciliar
• políticas públicas
• aluno hospitalizado