O cooperativismo habitacional e a gestão coletiva da propriedade como garantia da segurança da posse de populações vulnerabilizadas: O Community Land Trust

Abstract

O Community Land Trust é um modelo estabelecido com vistas à proteção de permanência de comunidades vulnerabilizadas em certos territórios. A figura surge nos EUA, na década de 60, atrelada aos movimentos por direitos civis e à população residente em áreas rurais. O presente artigo buscará avaliar as potencialidades e os limites da aplicação do instrumento do “Community Land Trust"; no Brasil enquanto prática alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, principalmente quando se trata de um espaço urbano marcado por elevados percentuais de irregularidade e por uma grave situação de desigualdade socioespacial. Tal prática se destaca por exigir uma gestão coletiva territorial a qual encontra no cooperativismo habitacional elementos e práticas contemporâneas de autogestão e o modelo que melhor representa valores como a ajuda mútua, democracia, igualdade e solidariedade.

Keywords

• cooperativismo. community land trusts. segurança na posse. autogestão e sustentabilidade