Pesquisa e Debate em Educação (Jul 2020)
Principais elementos do Marco Constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de Educação
Abstract
Discorrer sobre os principais elementos do marco constitucional de 1988 e sua influência sobre a produção de legislação e implementação de políticas públicas na área de educação, com foco nos principais debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) consiste em tarefa hercúlea e desafiadora, quer em função da complexidade da temática e do esforço em torná-la cognoscível, quer em decorrência, por um lado, da extensão do marco legislativo e normativo federal que circunda ambos os planos, e, por outro, do acúmulo de conhecimento científico na área de política e gestão da educação no Brasil. Assim, o presente trabalho se esforça em atender às exigências acima postas, de modo coeso às demandas do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd), da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), resultado de um esforço analítico-descritivo em torno dos planos em tela, trazendo à vista uma boa amostra do vigor investigativo, em geral, da área da educação, e, em particular, do campo relativo às políticas públicas e gestão da educação. Dividido em três partes fundamentais, a primeira aborda o PNE 2001-2010, principiando por meio de alguns apontamentos sobre o contexto político-educacional a partir do qual o PNE é elaborado, seguindo-se à caracterização das propostas que veio a dar causa, dos trâmites efetuados nos Poderes Legislativo e Executivo e, ainda, de aspectos relativos às avaliações atinentes ao cumprimento dos objetivos e metas previstos no plano. O capítulo seguinte versa sobre o PDE e os dois planos que o sustentam – Plano Compromisso Todos pela Educação e Plano de Ações Articuladas (PAR) –, estruturado de forma relativamente próxima ao modelo adotado para a abordagem do PNE, qual seja, examinando-se, com brevidade, o contexto de elaboração e, na sequência, as principais características do plano, incluindo algumas considerações sobre a sua avaliação. À guisa de conclusão, a última seção destaca as mudanças mais recentes relativas a ambos os planos, nomeadamente em termos do novo PNE e do novo formato assumido pelo PAR.
