Mapeamento das delegacias especializadas da mulher da Paraíba: percepção dos funcionários em relação à lei Maria da Penha

Abstract

Estudar o Mapeamento dos funcionários das Delegacias Especializadas da Mulher (DEM) e a percepção em relação à Lei Maia da Penha. Metodologia: Pesquisa quanti-qualitativa, realizada nos municípios paraibanos que possuem DEMs. A amostra foi composta por 30 funcionários, sendo os instrumentos utilizados formulário e entrevistas a respeito da Lei Maria da Penha registradas por mp3, as quais foram transcritas e analisadas utilizando a Técnica Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Resultado: A Lei Maria da Penha é importante para inibir a violência contra a mulher. A mesma aumentou o trabalho nas Delegacias porque transformou a forma processual em inquérito policial, no entanto as vítimas desistiam de continuar o procedimento, por serem dependentes emocional e financeiramente do companheiro. Conclusão: Os pesquisados acreditam que a Lei deva ser aplicada de maneira mais efetiva pelo Estado, procurando prestar atendimento completo às vítimas de violência, desde abrigo até recuperação da família envolvida no processo.

Keywords

• Violência doméstica/legislação & jurisprudência
• Violência contra a mulher
• Legislação como assunto/organização & administração.