O REGIME DE INTERNATO COMO ESTRATÉGIA DE EQUALIZAÇÃO DE OPORTUNIDADES AOS DISCENTES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS CRATO

Abstract

Objeto de pesquisas e estudos de conceituados autores, a residência estudantil passou por mudanças que refletiram na sociedade. O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, em suas ações, cita o direito à moradia. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - campus Crato, desde sua gênese, tem o internato público masculino como fundamento de sua estrutura de ensino. No ano de 2008, através da Lei no 11.892 de 30 de dezembro, as escolas agrotécnicas integraram os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, renovando a organização e gestão, sem excluir a oferta e objetivo do internato. Objetiva-se com esse estudo conhecer o regime de residência estudantil, sua eficácia como política de assistência estudantil e otimizar essa estrutura de assistência ao educando. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, permeando o internato como política de assistência estudantil, sua trajetória histórico-social e sua efetivação na Instituição aqui referenciada. A metodologia utilizada consistiu na leitura de livros, artigos, documentos oficiais, leis e decretos para conhecimento do assunto e posterior descrição. Conclui-se que, uma vez implantado o regime de internato, a instituição não deve ignorar a responsabilidade por ele advinda, pois a residência estudantil é um serviço que oferece assistência integral ao alunado, além de ser um recurso para a captação e permanência de estudantes provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade.